Saúde Ocupacional

Atenção à saúde do trabalhador

Aprimora o ambiente de trabalho e a saúde de sua empresa

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e tornado obrigatório para todas as empresas que tenham empregados registrados independentemente do seu tamanho ou do seu risco ocupacional./p>

Risco Ocupacional - São fatores que podem comprometer a saúde do trabalhador ligados ao trabalho. Os riscos ocupacionais podem ser riscos específicos e inespecíficos.

Os riscos ocupacionais são divididos em Riscos Físicos (Calor, Ruído e Umidade); Riscos Químicos (Contatos com produtos químicos como derivados do petróleo, chumbo, cromo e fumos metálicos) e Riscos Biológicos (fungos, bactérias, medicamentos e hormônios).

Saúde Ocupacional

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) monitora e releva os riscos ocupacionais específicos apesar de considerar importantes os riscos ocupacionais inespecíficos.

Para efeito do PCMSO as empresas são dividas pelos riscos ocupacionais que apresentam: assim uma empresa pode não apresentar nenhum risco ocupacionais (grau de risco 1 e 2) ou um ou mais riscos ocupacionais (grau de risco 3 e 4). Reiteramos que nesse caso estamos considerando apenas os riscos ocupacionais específicos conforme a orientação da 7ª Norma Regulamentadora (NR7).

O PCMSO é um conjunto de medidas na área médica ocupacional que visa basicamente prevenir a ocorrência de doenças profissionais ou doenças ligadas ao trabalho. Assim, por exemplo, trabalhadores expostos a um ambiente de trabalho com ruídos acima de níveis de pressão sonora permitido pela lei vigente além de usar o equipamento de proteção individual, no caso tampão auricular, durante a sua jornada de trabalho na empresa, tem também de fazer exame clínico e de audiometria na admissão, repetir o exame 180 dias após a admissão, no exame médico periódico anual e fazer novamente o exame de audiometria na demissão. Em se constatando perda auditiva por exposição ao ruído medidas médicas e previdenciárias devem ser adotadas para cada caso.

Entenda os Exames

Saiba como funcionam e a importância dos exames de saúde ocupacional
1.

Exame Admissional

O Exame Admissional previsto no Artigo 168 da CLT e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº7 (NR7) é obrigatório na contratação de um novo funcionário e integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O Exame Admissional serve para atestar a plena condição clínica do trabalhador a executar determinada tarefa e deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, tendo por finalidade verificar se o funcionário se encontra apto para exercer suas funções. O exame admissional impõe que todas as empresas, independentemente de seu número de trabalhadores, tenham realizado toda a programação de exames admissionais previstos.

Após a realização do Exame Admissional será emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional que define se o funcionário está apto ou inapto para exercer suas funções dentro da empresa, sendo feito geralmente por um médico do trabalho.

2.

Exame Periódico

O Exame Periódico previsto no Artigo 168 da CLT e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº7 (NR7) é obrigatório e integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O Exame Periódico deverá ser realizado em prazos pré-determinados pelo Médico Coordenador do PCMSO de acordo com a função, em todos os funcionários da empresa, de acordo com os riscos aos quais são expostos.

A Frequência dos exames são divididas em dois grupos:

  • Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
    1. A cada ano ou a intervalos menores, a critério do Médico Coordenador do PCMSO, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho
    2. De acordo com a periodicidade especificada no Anexo nº 6 da NR-15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas
  • Para os demais trabalhadores:
    1. Anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade
    2. A cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade
3.

Exame Demissional

O Exame Demissional previsto no Artigo 168 da CLT e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº7 (NR7) é obrigatório e integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O Exame Demissional serve para atestar a boa condição clínica do funcionário que será desligado da empresa, tendo como principal objetivo atestar que o funcionário não adquiriu nenhuma doença ou complicação dentro da empresa no período em que trabalho na empresa. O exame demissional deve ser feito antes do desligamento efetivo do funcionário (homologação). Caso o empregado já tenha realizado o exame 135 dias antes do desligamento, não precisará fazer novamente.

Após a realização do Exame Demissional será emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional que define se o funcionário está apto ou inapto para exercer suas funções dentro da empresa, sendo feito geralmente por um médico do trabalho.

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